Data de vigência: 21 de abril de 2026
Última atualização: 23 de abril de 2026
1. Apresentação
Estes Termos de Uso regulam o uso do Cavac, produto mobile/web operado por Victor Aguiar Souza Springer.
O Cavac é um app para estudo, prática e acompanhamento de cavaco e banjo, com foco em samba e pagode. O produto oferece cifras com acordes para acompanhamento e recursos como biblioteca de cifras, leitura da cifra, playback, estudo, busca, favoritos privados, compartilhamento em modo somente leitura, publicação de cifras no app, dicionário de acordes, afinador e metrônomo.
O formato principal do produto não inclui letra, melodia ou partitura. Ao criar conta, acessar ou usar o Cavac, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do produto.
2. Elegibilidade e conta
Você deve ter capacidade para aceitar estes Termos e usar o produto de acordo com a lei aplicável. Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Cavac. Se a lei aplicável no seu país exigir idade maior, ou autorização de pai, mãe ou responsável, essa regra prevalece.
Victor Aguiar Souza Springer oferece acesso ao produto por autenticação com e-mail e senha ou Google. Para usar certas funções, você pode precisar manter uma conta ativa e um perfil com dados básicos, incluindo nome e sobrenome quando exigidos pelo fluxo do produto.
Você é responsável por:
- fornecer informações corretas e atualizadas
- manter a confidencialidade de suas credenciais
- responder pelo uso da sua conta
3. Uso permitido
Victor Aguiar Souza Springer concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Cavac dentro das funcionalidades disponibilizadas no produto e de acordo com estes Termos.
Você não deve:
- usar o produto de forma ilegal ou em violação de direitos de terceiros
- inserir, publicar ou compartilhar conteúdo sem responsabilidade ou permissão para isso
- tentar contornar restrições técnicas, de acesso ou de visibilidade
- usar o produto para distribuir letra, melodia, partitura completa ou outro material fora do formato do Cavac
- copiar, explorar ou redistribuir o produto ou conteúdo editorial de forma não autorizada
4. Conteúdo do usuário
Você permanece responsável pelo conteúdo que cria, salva, duplica, organiza, compartilha ou publica no produto, incluindo cifras, metadados e informações de autoria associadas a esse conteúdo.
Ao inserir ou publicar conteúdo no Cavac, você declara que:
- tem responsabilidade pelo conteúdo enviado ao produto
- o uso desse conteúdo no app não viola a lei nem direitos de terceiros
Para operar o serviço, Victor Aguiar Souza Springer recebe uma licença limitada, não exclusiva e restrita ao necessário para armazenar, reproduzir tecnicamente, processar, formatar, exibir e disponibilizar esse conteúdo dentro do produto, manter backups técnicos e revisar ou moderar esse conteúdo conforme as configurações de visibilidade e compartilhamento aplicadas por você e as necessidades operacionais, legais e de segurança do serviço.
5. Autoria, titularidade e visibilidade
O Cavac pode incluir cifras criadas por usuários.
Quando o produto exibir autoria visível de uma cifra, essa autoria visível funciona como o crédito mostrado no app para identificar quem aparece como autor daquela cifra no ambiente do produto.
A autoria visível exibida pelo produto poderá corresponder ao display name ou nome visível associado à conta de origem da cifra. E-mail e credenciais de login não são destinados a aparecer como crédito público de autoria.
A conta que criou ou mantém a cifra original no app permanece como referência de controle dessa cifra dentro do produto, inclusive para fins de configuração de publicação e compartilhamento, conforme o funcionamento disponível.
Publicar uma cifra significa torná-la visível para usuários autenticados dentro do app. Publicar não significa web pública, link público aberto nem indexação fora do app.
Se a cifra não estiver publicada, ela não entra nessa visibilidade geral para usuários autenticados. Isso não impede acesso específico decorrente de compartilhamento válido, quando essa funcionalidade for usada.
A publicação da cifra não transfere autoria, não transfere o controle da conta vinculada à cifra original e não transforma o produto em ambiente de edição colaborativa.
6. Compartilhamento e cópias
No Cavac, o compartilhamento é somente leitura. Compartilhar uma cifra não concede permissão de edição da cifra original.
Quem recebe uma cifra compartilhada pode, no máximo, duplicá-la como cópia privada separada, sem alterar a original. Essa cópia privada separada passa a existir como item distinto dentro do produto.
Favoritos são privados por usuário. Victor Aguiar Souza Springer trata favoritos como organização individual de cada conta.
7. Conteúdo editorial
Victor Aguiar Souza Springer pode disponibilizar progressões de estudo e outros materiais editoriais de estudo dentro do Cavac.
Esse conteúdo pode ser atualizado, reorganizado, despublicado ou removido a qualquer momento, de acordo com decisões editoriais, operacionais ou jurídicas.
8. Reclamações e remoção de conteúdo
Reclamações sobre infração, disputa de autoria, uso indevido ou outro conteúdo questionado podem ser encaminhadas para contact@cavac.app.
Para viabilizar análise mínima, a reclamação deve, sempre que possível, indicar:
- identificação e contato do reclamante
- identificação da cifra ou conteúdo questionado
- descrição objetiva da reclamação
- explicação sobre a relação do reclamante com o direito ou interesse alegado
- materiais ou informações de suporte disponíveis
Ao receber uma reclamação razoável, Victor Aguiar Souza Springer pode solicitar informações adicionais e pode, conforme o caso, revisar, restringir, despublicar ou remover o conteúdo do produto enquanto analisa a situação.
Esta seção não obriga Victor Aguiar Souza Springer a manter um procedimento formal complexo de adjudicação, mas permite atuação proporcional para proteger o produto, usuários e terceiros.
9. Propriedade intelectual
O software, a interface, a marca Cavac, o conteúdo editorial e os demais elementos do serviço pertencem a Victor Aguiar Souza Springer ou aos respectivos titulares, conforme aplicável.
Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade sobre o produto.
10. Suspensão e encerramento
Victor Aguiar Souza Springer pode restringir funcionalidades, suspender acesso, despublicar ou remover conteúdo, ou encerrar contas quando isso for necessário para:
- cumprir a lei ou ordem válida
- proteger a segurança, integridade ou operação do serviço
- investigar uso indevido, violação destes Termos ou reclamações razoáveis
- reduzir risco técnico, operacional ou jurídico relevante
Você pode deixar de usar o produto a qualquer momento. Quando a funcionalidade estiver disponível para sua versão do produto, o pedido de exclusão de conta poderá ser iniciado no app em Ajustes > Conta > Excluir conta. Exclusão não é o mesmo que sair da conta e pode reter dados estritamente necessários quando isso for exigido por razões legais, de segurança ou de backup.
Se o fluxo interno de exclusão não estiver disponível para sua versão ou ambiente, você também poderá solicitar encerramento ou exclusão de conta pelo e-mail contact@cavac.app. Uma página pública de referência para exclusão de conta também fica disponível em https://cavac.app/pt-br/account-deletion/.
11. Limitações básicas
Victor Aguiar Souza Springer opera o Cavac como produto de estudo, prática e acompanhamento musical. O serviço pode passar por manutenção, indisponibilidade, mudanças de funcionalidade e ajustes de catálogo ou conteúdo.
Victor Aguiar Souza Springer não garante que o serviço será sempre contínuo, livre de erro ou adequado a um objetivo específico seu. Também não garante que toda cifra será completa, correta, atualizada ou adequada ao seu contexto musical.
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser excluídos pela lei aplicável.
12. Alterações
Victor Aguiar Souza Springer pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na operação do serviço ou em exigências legais. A versão vigente será disponibilizada com a data de atualização correspondente.
13. Idioma
Estes Termos podem ser disponibilizados em mais de um idioma. Em caso de divergência material entre versões, a versão em português do Brasil prevalecerá, salvo quando a lei aplicável exigir interpretação diferente.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para contact@cavac.app.
Se aplicável, estes Termos são regidos pelas leis da Alemanha, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos pela lei aplicável ao consumidor, inclusive direitos obrigatórios de consumidores no Brasil quando essa proteção for aplicável. O foro competente será o legalmente aplicável, considerado o domicílio de Victor Aguiar Souza Springer em Berlim, Alemanha, e as regras obrigatórias de proteção ao consumidor.